
Abertura da contabilidade das Igrejas Evangélicas e por em discussão a imunidade fiscal das igrejas
O deputado Jean Wyllys, do PSOL-RJ, pretende colocar em discussão no Congresso Nacional a imunidade fiscal das igrejas e propor a abertura de sua contabilidade para saber o destino do dízimo.
A proposta de examinar as contas das igrejas é um contra-ataque à articulação dos deputados evangélicos para derrubar a portaria do Ministério da Fazenda que autoriza a partir deste ano que homossexuais com união estável façam declaração conjunta do Imposto de Renda, beneficiando-se com abatimento. O ex-BBB é o primeiro deputado que se elegeu colocando-se na campanha como representante dos homossexuais.
Deputado Ronaldo Fonseca quer invalidar portaria do Ministério da Fazenda que concede benefício fiscal a homossexuais como se eles fossem cidadãos especiais
O deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF) é quem está arregimentando apoio para invalidar a portaria. Um de seus argumentos é de que a concessão do benefício fiscal é uma exceção, como se os homossexuais fossem cidadãos especiais, o que é ilegal porque a Constituição estabelece que todos são iguais perante à lei.
Ele disse que vai convocar o ministro Guido Mantega, da Fazenda, para tentar convencê-lo a recuar da medida.
Wyllys disse que também vai usar a ilegalidade e a exceção para questionar o regime fiscal privilegiado das igrejas. “Posso também exigir do ministro uma explicação por que as igrejas não prestam contas à sociedade. Se os partidos políticos prestam, por que igrejas não?”. Para Wyllys, a articulação dos evangélicos é homofóbica.
Ele vai se reunir como lideranças que defendem as causas dos homossexuais, como a senadora Marta Suplicy (PT-SP), para organizar a reação aos evangélicos.
Fonseca, que é também pastor da Igreja Assembleia de Deus, disse que não aceita que o benefício aos gays seja aprovado apenas por uma “canetada”. “Tem de haver debate”. Wyllys rebateu dizendo que a imunidade fiscal das igrejas também tem de ser questionada.
PEC do casamento gay
O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), ex-BBB, afirmou, em seu discurso de estreia na Câmara, que pretende apresentar um projeto de emenda à Constituição (PEC) que garanta o direito do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
“Em parceria com outros sete parlamentares, estou reestruturando a Frente Parlamentar Mista pela Cidadania GLBT [Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgênero] e apresentando uma proposta de emenda constitucional que assegura aos homossexuais o direito do casamento civil. Se o estado é laico, os homossexuais têm de ter todos os direitos e leis garantidos. Inclusive o direito ao casamento civil”, disse o deputado.
Na análise do parlamentar, a competência sobre o casamento civil não deve ser das igrejas. “Se um casal pode se divorciar e em seguida partir cada um para novos casamentos é porque o casamento civil não é da competência das igrejas, nem das religiões”, declarou.
Fonte: G1 Gospel
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